RDC 429/20 - Dispõe sobre a nova norma de rotulagem nutricional dos alimentos embalados.
IN 75/20 - Estabelece os novos requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados.
RDC 259/02 - Regulamento Técnico Para Rotulagem De Alimentos Embalados.
Lei 10.674/03 - Obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca.
RDC 359/03 - Regulamento Técnico de Porções de Alimentos Embalados para Fins de Rotulagem Nutricional,.
RDC 360/03 - Regulamento Técnico sobre Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados.
RDC 163/06 - Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados (Complementação das RDC nº 359 e RDC nº 360, de 2003).
RDC 26/15 - Requisitos para rotulagem obrigatória dos principais alimentos que causam alergias alimentares.
RDC 135/17 - Dispõem sobre os alimentos para dietas com restrição de lactose.
RDC 136/17 - Estabelece os requisitos para declaração obrigatória da presença de lactose nos rótulos dos alimentos.
- Nossa plataforma está preparada para as novas normas da tabela nutricional para a rotulagem de alimentos que entrou em vigor em outubro de 2022.
- A plataforma é destinada a produtos alimentícios embalados na ausência do consumidor, não é indicado para bebidas alcoólicas, fermentados ou receitas que existe algum tipo de extração de subprodutos como por exemplo queijos. A plataforma não possui requisitos para rotulagem de suplementos alimentares, fórmulas dietoterápicas, produtos destinados exclusivamente ao processamento industrial e fórmulas infantis.